Não tenha medo de denunciar. Seja o que for, que for cruel, que não estiver de acordo com a lei, etc. Nós, o povo, é vamos fazer nosso país. Comprou mangas e uma veio estragada? Vá trocar. Exija seus direitos e cumpra seus deveres. Devolva troco dado a mais, seja gentil e honesto. Só assim teremos força e integridade interior para exigir o que nos é devido. Atualmente, estou processando um médico e um advogado – e também entrei contra eles, com representação nos respectivos conselhos. Ainda não recebi resposta da OAB, mas o CRM iniciou uma investigação contra o médico, e acolheu muito respeitosamente, minha reclamação.
Como pessoas, temos que ter auto estima, para que ela cresça e floresça para todos nós, como povo.
Denuncie, não tenha medo. Afinal, se sua reclamação for justa, quem está errado é o outro, não você.
Só estamos obtendo essas vitórias nas batalhas em relação aos direitos dos animais, porque protetores estão lutando e, bravamente, denunciando desmandos.
Com carinho,
Martha Follain.
A Todos na Proteção Animal,
Os esforços de todos os que se manifestam têm começado a dar resultados. As três notícias abaixo confirmam que, tanto a pressão sobre a classe política, quanto seus reflexos sobre o judiciário, têm alcançado mudanças importantes, mesmo que ainda isoladas.
Peço aos que militam judicialmente que atentem para a fundamentação jurídica da segunda notícia.
À medida que estas decisões positivas passem a ser divulgadas, serão criadas jurisprudências que permitirão sua aplicação por todo o país.
Cada vez será mais eficaz a manifestação de cada um de nós, mas nunca menos necessária a vigilância constante.
E sempre presente o agradecimento aos que foram pioneiros quando estas vitórias ainda pareciam distantes.
1) Mobilização faz diferença
Após pressão popular, vereadora retira projeto que propõe volta de rodeio a Taubaté
16 de dezembro de 2010
A assessoria parlamentar da vereadora Pollyana Gama (PPS), da Câmara de Taubaté, distribuiu nota informando que no dia 3 de dezembro de 2010, ela retirou o projeto de lei complementar nº 030, que altera os artigos 581-H e 581-AV da Lei Complementar nº 205, de 25 de outubro de 2009.
Segundo a nota, a apresentação do projeto “se deu por solicitação de representantes de associação e membros de sindicato que realizam atividades como cavalgadas, feiras e exposições, também compreendidas como atividades de rodeio”.
Diz ainda a nota: “Embora o texto apresentado tivesse por principal objetivo viabilizar a realização de tais atividades, foi imediata a insatisfação por parte daqueles que compreendem o rodeio apenas como as provas de montaria em bovinos e equinos nas quais o peão tem o objetivo de manter-se o máximo de tempo em cima do animal”.
Pollyana colocou-se à disposição para debater o assunto e informou que será agendada reunião com os interessados. Procurada por membros da Associação Protetora de Animais de Taubaté (APATA), a vereadora teve a oportunidade de esclarecer o projeto e convidá-los a participar da reconstrução do mesmo. O presidente da APATA, Afonso Neto, se surpreendeu ao saber da retirada do projeto e se mostrou disposto a participar. “Somos abertos a qualquer tipo de situação, só não queremos o rodeio”.
O diretor executivo da Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, Haroldo Ribeiro de Souza, também se manifestou. “Considero o caráter humanitário e social do movimento Tropeiros do Vale e demais manifestações envolvendo animais sem que haja maus-tratos. Apoio a mudança e a adequação da Lei Municipal”.
Ações educativas
Segundo sua assessoria, a vereadora Pollyana participa e incentiva movimentos em defesa dos animais, principalmente com ações educativas quanto à guarda responsável. É autora da Lei nº 3.935 de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização à Proteção de Animais no município de Taubaté.
Com informações de Diário de Taubaté
Nota da Redação: Parabéns aos internautas e ativistas que se manifestaram contra o retrocesso que seria a aprovação deste PL. Uma prova de que a mobilização faz diferença pelos animais.
2) Proteção Animal tem decisão judicial sem precedentes
Por Valmira de Fátima Bernardino
Em Ilhabela, litoral paulista, a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz conquistou na justiça um feito que desperta nos protetores de animais abandonados a esperança de acabar com o sofrimento dessas criaturas indefesas.
Dra. Fernanda ingressou com uma Ação contra a prefeitura depois que o abrigo mantido com muita dificuldade e recursos próprios por Dochiê Dobrota foi demolido por ordem do governo municipal.
O juiz Sandro Cavalcanti Rollo acolheu o pedido de tutela antecipada e determinou que os 54 animais mantidos por Dochiê Dobrota fossem vacinados e castrados no prazo de 45 dias e estipulou multa diária de R$1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida.
Dr. Cavalcanti determinou também que a prefeitura providenciasse mensalmente 750 kg. de ração de boa qualidade para os cães e gatos mantidos por Dobrota e Sandra Regina Meirinho, autoras do processo.
Para o não fornecimento da ração a multa diária foi estipulada em R$5.000,00. A prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal negou o efeito suspensivo da liminar, e Dr. Cavalcanti determinou que a decisão judicial fosse cumprida no prazo de 24 horas sob pena de incidência da multa, crime de desobediência e improbidade administrativa.
O município de Ilhabela fica a 135 quilômetros da capital paulista. Segundo dados do IBGE tem 23.886 habitantes. Os argumentos do juiz em seu despacho são contundentes e muito bem fundamentados.
Dentre os fundamentos estão a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Constituição Federal e a Lei Estadual 11.977/05, conhecida como Código de Proteção aos Animais, que prevê que os municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, vacinação, castração de cães e gatos e ações educativas de posse responsável.
Em seu despacho Dr. Cavalcanti reconhece o trabalho das autoras como de interesse da dignidade dos animais, da população de Ilhabela e da própria prefeitura. Em 3 de setembro de 2010 ele foi merecidamente homenageado com o título de Cidadão de Ilhabela.
Para conhecer o Despacho na íntegra clique aqui
Retirado do Site:
http://www.jornaldaserra.com.br/2Bichos/Ilhabela/Ilhabela.htm
Em Ilhabela, litoral paulista, a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz conquistou na justiça um feito que desperta nos protetores de animais abandonados a esperança de acabar com o sofrimento dessas criaturas indefesas.
Dra. Fernanda ingressou com uma Ação contra a prefeitura depois que o abrigo mantido com muita dificuldade e recursos próprios por Dochiê Dobrota foi demolido por ordem do governo municipal.
O juiz Sandro Cavalcanti Rollo acolheu o pedido de tutela antecipada e determinou que os 54 animais mantidos por Dochiê Dobrota fossem vacinados e castrados no prazo de 45 dias e estipulou multa diária de R$1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida.
Dr. Cavalcanti determinou também que a prefeitura providenciasse mensalmente 750 kg. de ração de boa qualidade para os cães e gatos mantidos por Dobrota e Sandra Regina Meirinho, autoras do processo.
Para o não fornecimento da ração a multa diária foi estipulada em R$5.000,00. A prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal negou o efeito suspensivo da liminar, e Dr. Cavalcanti determinou que a decisão judicial fosse cumprida no prazo de 24 horas sob pena de incidência da multa, crime de desobediência e improbidade administrativa.
O município de Ilhabela fica a 135 quilômetros da capital paulista. Segundo dados do IBGE tem 23.886 habitantes. Os argumentos do juiz em seu despacho são contundentes e muito bem fundamentados.
Dentre os fundamentos estão a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Constituição Federal e a Lei Estadual 11.977/05, conhecida como Código de Proteção aos Animais, que prevê que os municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, vacinação, castração de cães e gatos e ações educativas de posse responsável.
Em seu despacho Dr. Cavalcanti reconhece o trabalho das autoras como de interesse da dignidade dos animais, da população de Ilhabela e da própria prefeitura. Em 3 de setembro de 2010 ele foi merecidamente homenageado com o título de Cidadão de Ilhabela.
Para conhecer o Despacho na íntegra clique aqui
Retirado do Site:
http://www.jornaldaserra.com.br/2Bichos/Ilhabela/Ilhabela.htm
3) Convite da Secretaria de Governo para reunião sobre o CCZ de Guarujá
Erro! O nome de arquivo não foi especificado.
Luiza Pinheiro
(21) 8410 8606
luizapin@gmail.com
"Tome partido. A neutralidade ajuda o agressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o opressor, nunca o oprimido”.
Luiza Pinheiro
(21) 8410 8606
luizapin@gmail.com
"Tome partido. A neutralidade ajuda o agressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o opressor, nunca o oprimido”.
"Para que o mal prevaleça, basta que o bem cruze os braços".
´´ Para as pessoas eu digo: Ocupem-se dos humanos que eu me ocupo dos animais, e todos estarão bem cuidados!´´ (Brigitte Bardot)
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